Pauliprev visita Secretaria da Previdência, em Brasília, e negocia obtenção do CRP por vias administrativas

 O Instituto Pauliprev participou de visita institucional ao gabinete do subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social, da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, Allex Albert Rodrigues, na tarde da última terça-feira, dia 18 de fevereiro, em Brasília. Representaram a autarquia o seu presidente Marcos André Breda e o diretor Administrativo-Financeiro Douglas Henrique Municelli. O Pauliprev fez parte de uma comitiva composta por 17 pessoas entre presidentes e representantes de Regimes Próprios e Associações de Regimes Próprios para tratar de questões relativas a investimentos feitos em gestões passadas que têm dificultado institutos na obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP – Administrativa.  Essas situações com aplicações de recursos culminaram no desenquadramento de aplicações no Conselho Monetário Nacional de algumas centenas de instituições.

Na avaliação do Pauliprev, a visita tratou especialmente de questões importantes aos RPPs (Regime Próprio de Previdência Social), como a obtenção do Certificado de Regularização Previdenciária – CRP (mais detalhes neste link: http://www.previdencia.gov.br/perguntas-frequentes/v-certificado-de-regularidade-previdenciaria/).

Para Marcos André Breda, presidente do Pauliprev, “o encontro foi de fundamental importância porque permitiu esclarecer situações em relação ao seu CRP. Fomos buscar convergências para conseguir administrativamente o certificado, uma vez que temos o documento por vias judiciais. Há pendências ainda de 2016, impedindo essa liberação do CRP por vias normais, mas acredito que a partir de nossa conversa vamos poder corrigir essas situações e obter o certificado sem precisar recorrer ao Poder Judiciário”, explica.

O presidente da ABIPEM, João Figueiredo, reforçou que “a associação foi procurar a Secretaria para tratar sobre a questão Regimes Próprios que detêm fundos estressados e que estão tentando obter a CRP Administrativa, mas estão barrando em alguns regulamentos. Viemos articular junto à Secretaria a construção de uma solução saudável e sustentável para a questão dos fundos”.

Em relação ao problema tratado durante a visita, o Secretário Nacional ficou sensibilizado porque constatou uma quantidade expressiva de Regimes Próprios na reunião e entendeu que esse problema atinge grande parte dos institutos municipais de previdência.

A reunião evoluiu para a construção de propostas e alternativas que foram divididas nas seguintes visões, conforme explicou Allex Rodrigues.

• Curto prazo: propor, durante a primeira reunião do Conselho Nacional dos Regimes Próprios, soluções referentes ao desenquadramento dos passivos gerados antes das resoluções do CMV.
• Médio prazo: instalação de grupo de trabalho a fim de revisar as normas de investimento dos regimes próprios. Allex esclareceu que a ideia é colocar uma minuta em consulta pública de uma nova resolução que abordará esses passivos referentes aos desenquadramentos gerados em vários regimes próprios.
• Longo prazo: a proposta oriunda da reunião é que versa sobre a lei de responsabilidade previdência.

Para o subsecretário, “o resultado da reunião foi muito bom, pois conseguimos ouvir os Regimes Próprios. Nós, enquanto Órgão de regulação e de supervisão, defendemos ser importante vermos o outro lado e os problemas para compreender as medidas que estão sendo adotadas para adequar seus Regimes. Vimos casos de Institutos que tiveram grandes problemas em várias áreas, como a de investimentos, mas, também, pudemos ver outros institutos que estão com uma nova visão de gestão e de governança, pois estão buscando sua adequação sob o manto de uma nova gestão. Então, para nós é muito gratificante e nos motiva a continuar trabalhando em prol do fortalecimento dos Regimes”, finalizou.

Primeira visita ao novo Secretário de Previdência

Ao final, a comitiva ainda conseguiu ser atendida pelo Secretário de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Nogueira. Durante o encontro, foi falado sobre a criação de um grupo de trabalho com os RPPS que têm fundos estressados para definir normas de controle para que as sugestões abordadas sejam implementadas.

Articulação Nacional

João Figueiredo, da Abipem, declarou que, “embora o assunto não seja novo, a reunião trouxe a possibilidade de uma discussão mais estruturada sobre o problema que afeta os regimes próprios que mantêm em sua carteira de investimentos os fundos estressados, que impossibilita a emissão do CRP Administrativo. Pudemos discutir, também, a origem dos desenquadramentos e as várias ferramentas jurídicas que podem ser empregadas na solução deste problema. Uma das novidades que será divulgada nas próximas semanas é a criação de um comitê para tratar do assunto, que será integrado por participantes da reunião”.

Depoimento do Presidente da Pauliprev, Marcos André Breda

“Essas reuniões são bastante importantes e têm uma grande tendência de ser produtivas, pois temos quase mil institutos de previdência no país que tem esse CRP judicializado. Esse tipo de evento, de encontro, reunião oficial marcada pela ABIPEM com a participação de alguns RPPS que têm os mesmos problemas, junto à Secretaria de Previdência e Relações de Trabalho no Ministério da Economia, traz pra gente uma luz do que fazer em relação a recuperação ou regularização das situações passadas de anos anteriores, e traz à luz do que devemos implementar nos institutos para que possamos resolver essas pendências, mantendo a situação de maneira administrativa e organizada para que tenhamos todas as perspectivas  de manutenção do instituto com saúde financeira, com regularidade previdenciária, principalmente, no que diz respeito a resposta que devemos dar para a sociedade e para os servidores que são a razão de existir dos regimes próprios de previdência social”.